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Não tem uma carta de condução da mesma categoria tirada noutro país da União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein ou na Noruega.

A carta das categorias D1, D1E, D e DE deixa de ser válida quando o condutor faz 67 anos e não pode ser revalidada.

O testamento expressa a vontade de uma pessoa sobre como devem ser distribuídos os seus bens quando morrer.

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Embora a carta de condução B permita a condução de motociclos, devem ser cumpridas as seguintes regras:

Automóveis com reboque ou semirreboque da categoria BE, desde que o reboque ou semirreboque pese até 750 kg

Desde que a idade do condutor seja igual ou top-quality a 25 anos (ou, não o sendo, se for titular da categoria AM ou de licença de condução de ciclomotores) e que a potência não ultrapasse os fifteen kW.

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O prazo para a prescrição de dívidas varia conforme o tipo de serviço que não foi pago. Saiba quanto tempo demoram as dívidas a prescrever.

Se não estiver ninguém nessa morada para receber a nova carta, poderá ir levantá-la aos correios num prazo de 5 dias. Depois disso, fica disponível na Direção Regional ou Distrital de Mobilidade e Transportes da sua área de residência.

Cartão de Cidadão (ou o número de contribuinte + bilhete de identidade obtener carta de pago multa ou autorização de residência).

Informações úteis sobre trocas de carta e exames de condução são também outros assuntos tratados nesta secção

Esta atualização do Código da Estrada foi necessária para poder englobar situações referentes a veículos específicos. No fundo, o legislador quis que existisse uma maior separação de veículos e que cada um tivesse um determinado cenário authorized.